Apenas o professor, no Portal Docente, poderá fazer o encerramento de pastas.

Casos pendentes de ajuizamento ou ainda em trâmite poderão ter suas pastas arquivadas em definitivo no EAAJ, pelos seguintes motivos:

ENCERRAMENTO JUDICIAL

Deverá ser anotado pelo aluno, na Ficha de Acompanhamento.

DESINTERESSE DO CLIENTE

Se o cliente comparecer apenas uma vez e não retornar no prazo fixado para entregar os documentos solicitados, o aluno deverá enviar uma nova carta convite no prazo de 90 dias, exigindo a presença do cliente em até 10 dias. Caso contrário, a pasta será arquivada por desinteresse.

DESISTÊNCIA DO CLIENTE

Se o cliente desistir do caso ou ação pelo EAAJ, o aluno deve preencher a Ficha de Acompanhamento com o pedido de desistência e elaborar uma declaração de desistência, coletando a assinatura do cliente. Em seguida, o aluno deve digitalizar e anexar o formulário na pasta. O encerramento do caso ou ação deve ser autorizado pelo Professor após verificar as razões da desistência.

EXTRAJUDICIAL

Havendo acordo entre as partes, em casos como reconciliação, divórcio, inventário extrajudicial ou substabelecimento de procuração sem reserva de poderes a profissionais externos ao quadro de advogados do EAAJ, o processo pode ser encerrado extrajudicialmente. Isso é feito por meio da juntada de termo de acordo pelas partes, assinatura de escrituras públicas de divórcio e inventário em tabelionatos, ou juntada de substabelecimento ao novo advogado nos autos.